Política de Privacidade do 66aa23

A presente Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela plataforma 66aa23 (doravante denominada "Plataforma" ou "66aa23"), acessível em https://66aa23.net, na qualidade de controladora dos dados pessoais dos seus usuários, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

Ao criar uma conta, realizar depósitos, apostar ou simplesmente navegar pela Plataforma, o usuário reconhece ter lido e compreendido esta Política de Privacidade e consente com o tratamento dos seus dados pessoais nas condições aqui descritas.

O 66aa23 coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da forma como você interage com a Plataforma. Abaixo estão descritas as categorias e os contextos de coleta:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de celular e endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Documentos de identidade: imagens de RG, CNH ou Passaporte, além de comprovante de residência, fornecidos durante o processo de verificação de identidade (KYC);
• Dados de pagamento: chave Pix cadastrada, dados de conta bancária para fins de saque e histórico de transações financeiras realizadas na Plataforma;
• Comunicações: conteúdo de mensagens enviadas ao suporte via chat ao vivo, WhatsApp, Telegram ou e-mail.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, cliques e interações na Plataforma;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, modelo, idioma configurado e fuso horário;
• Dados de geolocalização: localização aproximada baseada no endereço IP, utilizada exclusivamente para fins de verificação de elegibilidade e prevenção a fraudes;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na seção 6 desta Política.

2.3 Dados de terceiros

O 66aa23 pode receber dados pessoais de parceiros de verificação de identidade, bureaus de crédito e listas de prevenção à lavagem de dinheiro, exclusivamente para fins de compliance e segurança da Plataforma.

Os dados pessoais coletados pelo 66aa23 são utilizados para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços: criação e gestão da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
2. Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade, autenticidade dos documentos e titularidade dos métodos de pagamento;
3. Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas, verificação em listas de restrição e cumprimento das obrigações previstas na Lei 9.613/1998;
4. Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e dúvidas enviadas pelos canais de suporte;
5. Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus, novidades e informações sobre a Plataforma — somente com o consentimento expresso do usuário ou com base em legítimo interesse, nos termos da LGPD;
6. Personalização da experiência: análise de preferências para recomendar jogos, apostas e promoções relevantes ao perfil do usuário;
7. Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias das autoridades brasileiras competentes, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
8. Segurança da Plataforma: detecção e prevenção de acessos não autorizados, uso de bots e outras atividades fraudulentas.

Nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018), o 66aa23 trata os dados pessoais dos usuários com fundamento nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para as finalidades diretamente relacionadas à prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para atender exigências da legislação brasileira, como as normas de prevenção à lavagem de dinheiro, proteção ao consumidor e regulação de apostas (Lei 14.790/2023);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de segurança da Plataforma, prevenção a fraudes e comunicações relevantes, observados os limites e direitos dos titulares previstos na LGPD;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser retirado a qualquer momento sem prejuízo ao acesso à Plataforma.

O 66aa23 pode compartilhar dados pessoais dos usuários nas seguintes situações, sempre observando os limites estabelecidos pela LGPD:

5.1 Parceiros operacionais

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros — para disponibilização e processamento das rodadas de jogos. Esses provedores atuam como operadores de dados e estão sujeitos a contratos de confidencialidade;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras, gateways de pagamento Pix, Mercado Pago e PicPay — para processamento de depósitos e saques de forma segura;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC/AML que auxiliam na validação de documentos e na prevenção à lavagem de dinheiro.

5.2 Autoridades públicas

O 66aa23 poderá divulgar dados pessoais às autoridades públicas brasileiras — como o Ministério da Fazenda, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Ministério Público, Polícia Federal ou o Poder Judiciário — quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamento aplicável.

5.3 O que nunca fazemos

O 66aa23 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança da Plataforma e coletar informações analíticas. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como autenticação de sessão, segurança do login e manutenção do carrinho de apostas. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da Plataforma;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os usuários navegam na Plataforma, permitindo melhorias contínuas na experiência. Utilizamos ferramentas de análise com dados anonimizados;
• Cookies de preferências: armazenam configurações do usuário, como idioma, moeda e preferências de jogo, para personalizar a experiência nas próximas visitas;
• Cookies de marketing: utilizados com base no consentimento do usuário para exibir conteúdos e promoções relevantes ao seu perfil dentro da Plataforma.

Você pode gerenciar e desativar cookies não essenciais através das configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da Plataforma.

O 66aa23 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta permanecer ativa na Plataforma;
• Dados após encerramento da conta: retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de cumprimento de obrigações legais, resolução de disputas e prevenção à lavagem de dinheiro, conforme exige a legislação brasileira;
• Dados de transações financeiras: retidos por até 10 (dez) anos, em conformidade com as normas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e da Receita Federal do Brasil;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos até a retirada do consentimento pelo usuário ou pelo prazo máximo de 2 (dois) anos sem interação ativa.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura dos sistemas do 66aa23.

O 66aa23 adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração ou destruição. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da Plataforma;
• Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt) — nunca armazenamos senhas em texto simples;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível e recomendada para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos — apenas pessoal autorizado acessa dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Testes regulares de segurança (penetration testing) realizados por empresas especializadas.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar os direitos dos titulares de dados, o 66aa23 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.

Nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018), você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo 66aa23:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected]. O 66aa23 responderá à sua solicitação em até 15 (quinze) dias corridos, podendo este prazo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa, conforme previsto na LGPD.

O 66aa23 pode utilizar servidores e serviços de infraestrutura localizados fora do Brasil para armazenamento e processamento de dados. Quando ocorre transferência internacional, o 66aa23 adota as seguintes salvaguardas, conforme exigido pelo artigo 33 da LGPD:

• Transferência apenas para países ou organismos internacionais que a ANPD reconheça como possuidores de grau de proteção de dados pessoais adequado;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, garantindo proteção equivalente à prevista na LGPD;
• Certificações e padrões internacionais reconhecidos de segurança da informação (ISO 27001, SOC 2).

Os serviços do 66aa23 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A Plataforma não coleta, processa ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso um responsável legal tenha razão para acreditar que seu filho ou dependente menor de idade forneceu dados pessoais ao 66aa23, solicitamos que entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected]. Ao identificarmos tal situação, os dados serão excluídos e a conta, encerrada, sem qualquer custo ou penalidade para o titular.

A Plataforma 66aa23 pode conter referências ou menções a serviços de terceiros, como provedores de jogos, processadores de pagamento e canais de comunicação. O 66aa23 não se responsabiliza pelas práticas de privacidade adotadas por esses terceiros, que possuem suas próprias políticas de proteção de dados.

Recomendamos que o usuário leia atentamente a política de privacidade de qualquer serviço de terceiro antes de fornecer seus dados pessoais a essas plataformas. A menção a nomes de provedores, métodos de pagamento ou canais de comunicação neste site não implica endosso das práticas de privacidade desses serviços.

O 66aa23 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nos nossos serviços, nas práticas de tratamento de dados ou em decorrência de novas exigências legais e regulatórias brasileiras.

Sempre que ocorrerem alterações relevantes, o 66aa23 notificará os usuários por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta do usuário;
• Mensagem no painel da conta do usuário ao realizar o próximo login.

A data da última atualização desta Política está indicada no topo deste documento. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações implica a aceitação da nova versão da Política de Privacidade. Caso não concorde com as alterações, o usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato com nosso suporte.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos canais abaixo:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• WhatsApp: número disponível na área de suporte da sua conta;
• Telegram: canal oficial disponível na área de suporte da Plataforma.

Todos os atendimentos são realizados em português brasileiro, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3). O prazo de resposta para solicitações relacionadas à LGPD é de até 15 (quinze) dias corridos a contar da data de recebimento da solicitação.

Se considerar que o 66aa23 não respondeu adequadamente à sua solicitação ou violou disposições da LGPD, você pode apresentar uma reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), cujas informações de contato estão disponíveis no portal oficial do governo federal em gov.br/anpd.